As normas regulamentares do Brasil fornecem diretrizes e critérios técnicos para a seleção, uso e manutenção de EPIs em diferentes setores. Elas asseguram que os EPIs atendam aos padrões de segurança necessários, protegendo os trabalhadores contra riscos específicos de cada ambiente de trabalho.

As normas regulamentares brasileiras estabelecem critérios detalhados em relação aos materiais utilizados na fabricação dos EPIs, ao design dos equipamentos para garantir conforto e eficácia, bem como aos requisitos de desempenho em diferentes situações de exposição a riscos.

Para garantir a conformidade com as normas regulamentares brasileiras, é essencial adquirir EPIs de fornecedores confiáveis e estabelecidos, que forneçam produtos certificados e devidamente testados. Verificar a presença de selos de certificação, como o CA (Certificado de Aprovação), é uma forma de assegurar que os EPIs atendam aos padrões exigidos.

Os procedimentos recomendados para a certificação e testes de EPIs incluem a submissão dos produtos aos órgãos reguladores competentes, como o Ministério do Trabalho, para obtenção do Certificado de Aprovação (CA). Além disso, os fabricantes também devem realizar testes de desempenho e qualidade de acordo com as normas específicas de cada tipo de EPI, garantindo sua eficácia e segurança.